Arouca, um município português, está em foco devido a um processo relacionado com o abate ilegal de sobreiros, uma espécie protegida em Portugal. A empresa E-Redes, que opera a rede de distribuição de electricidade em Portugal continental, em regime de concessão, é acusada de danos à natureza. Em causa está o abate de 63 sobreiros, em terreno privado, em Janeiro de 2023. A empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante também estão acusados. Os arguidos, que vão ser julgados em tribunal singular, porque a moldura penal é inferior a cinco anos de prisão, estão acusados de um crime de danos contra a natureza. A acusação refere que a E-Redes terá mandado cortar 63 sobreiros, que se encontravam por baixo de uma rede de transporte e distribuição de energia eléctrica, apesar de só ter autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros adultos. O Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra a E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido "prova bastante da não verificação do crime de danos contra a natureza". No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de instrução, que terminou com o despacho de pronúncia dos arguidos pela prática em co-autoria de um crime de dano contra a natureza. Inconformada com a decisão, a E-Redes recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que confirmou a decisão do Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira. O despacho de pronúncia refere que os arguidos abateram, além de outras espécies de árvores, os 63 sobreiros existentes no terreno em causa sem a necessária autorização legal emitida pelo ICNF para o efeito, pelo menos para 55 deles, não obstante disso estarem cientes e que tal conduta era proibida e punida por lei e quiseram fazê-lo. O documento refere ainda a falta de colaboração da empresa que ao longo do processo dificultou a investigação, quer não respondendo às informações que lhe foram solicitadas, quer invocando "desculpas" sucessivas para a não apresentação das autorizações, assim conseguindo evitar a sua oportuna constituição como arguida.